De­pois de o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC) ter chum­bado o di­ploma de con­ver­gência das pen­sões da Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções (CGA), o Go­verno voltou à carga com a Con­tri­buição Ex­tra­or­di­nária de So­li­da­ri­e­dade (CES), que se­gundo a Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Re­for­mados, Pen­si­o­nistas e Idosos (MURPI) «é de du­vi­dosa cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade», uma vez que «atenta contra o di­reito da pro­pri­e­dade que são os va­lores das re­formas es­ta­be­le­cidas».

«Estas me­didas en­qua­dram-se no ob­jec­tivo do ataque à Se­gu­rança So­cial, ni­ve­lando por baixo os va­lores das pen­sões, es­po­li­ando im­por­tantes fa­tias dos ren­di­mentos dos ac­tuais e fu­turos re­for­mados e pen­si­o­nistas», acusa, em nota de im­prensa, a MURPI, anun­ci­ando que vai ac­ci­onar, por todos os meios, a re­vo­gação destas me­didas, e apela «a todos os re­for­mados, jun­ta­mente com os tra­ba­lha­dores, a in­ten­si­fi­carem o seu pro­testo e a sua in­dig­nação, na exi­gência da de­missão deste Go­verno e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas».

Também a Inter-Re­for­mados/​CGTP-IN pro­meteu lutar «contra esta me­dida que põe em causa di­reitos le­gais e cons­ti­tu­ci­o­nais». «A CES é um im­posto in­justo e in­cons­ti­tu­ci­onal desde que foi apli­cado a pen­sões acima de 1350 euros, e que este Go­verno quer, este ano, alargar a pen­sões de mil euros», sa­li­enta a Inter-Re­for­mandos, que con­testa a su­ces­siva de­gra­dação das pen­sões.